* Processos vagas de garagem *

Dr. Marcelo,

Boa noite!

Devo-lhe informar que no próximo dia 04 de dezembro, às 14 horas , estarei na ouvidoria da defensoria publica, para tentar juntar entendimento sobre todas acusações que o Condomínio Edifício Águas Claras e sindico movem contra mim. Em questão dois processos  de Vagas de Garagem que correm em paralelo com as Despesas Condominiais.

Vale lembrar que junto ao valor da minha divida que aparentemente está levando meu imóvel a penhora, existe acumulado uma cobrança absurda de taxas extras de uma obra superfaturada e irregular, envolvendo crime ambiental. Desde 2011 tento apontar estas falhas e aparentemente ninguém do poder publico está interessado em querer ver.

Triste dizer que estou cansando e adoecendo por não ter a defesa adequada em tempo real. Lamentavelmente, começa a faltar disposição para ficar nesta luta por justiça - quando a pouca vergonha esta diante de todos:

1-Não fui responsável por obra sem alvará e TRT- (Termo de Responsabilidade Técnica), onde colocaram a segurança do prédio e de todos moradores em risco. Me refiro ao grave acidente que nos deixou sem gás por 3 dias, por vazamento e por conduta inadequada do zelador Sr.Francisco, que realizou teste de refluxo sem procedência e conhecimento específico. Tenho laudo técnico dos bombeiros, registrado e protocolado em  30 de maio de 2011. Presença dos bombeiros em atendimento a chamada  emergência - pelo forte vazamento e cheiro de gás que tomou conta do local. Moradores e vizinhos, pareciam NÃO estar entendendo o perigo que nos envolvia. Foi Márcia Groeninga que chamou SOS- e registrou todos os fatos com fotos. 

 

2-Não fui responsável por alterar planta original do edifício sem autorização da prefeitura: SEL - SEHAB (Secretarias de Licenciamento de Obras e Habitação ), deixando pendente o HABITE-SE da edificação.Sobre risco de CASSAÇÃO. Tenho carta da prefeitura com a notificação e publicação em Diário Oficial do indeferimento do pedido de alvará e reforma. 

3-Não fui responsável em compactuar com o crime de obras superfaturadas. Tenho cópia de contrato feito com empresa ESTANTEC, atingindo a mera quantia de $160 mil reais, em maio de 2011 referente a uma obra de impermeabilização.  

4-Não fui responsável em apoiar o projeto de  suposta planta que nunca apareceu da reforma do prédio, agregando construção de nova guarita, citada em ata de reunião de 19 de julho em 2010, referente a obra orçada em $240 mil pela arquiteta, proprietária e moradora do apto n.° 114 - Sr.ª Claudia Quaresma - que mudou do prédio pouco antes da obra começar, porém, mantém locação do imóvel em seu nome.

  

5-Não fui responsável e tão pouco compactuei com o crime de corte de árvores sem autorização da prefeitura. Tenho denuncia e protocolo junto ao Ministério Publico chamando atenção para a supressão de várias espécies, para posteriormente pedir pela devolução de todo jardim de acordo com planta original.

Mas, fui responsável pela  denuncia da obra irregular, conjuntamente solicitação de embargo de obra por criação de mais vagas de garagem.

Processo:2014–0.179.857–4

Unidade:	CGM/CORR/CART			Desde:	...08/09/2015
CGM/CORR/CARTORIO DA CORREGEDORIA
Endereço: AVENIDA SÃO JOÃO, 473				Bairro:	...REPÚBLICA
Telefone:	33347100	Ramal:		Atendimento das:

DADOS DO PROCESSO
Assunto:	EMBARGO DE OBRA
Motivo da Autuação:
DENUNCIA REFERENTE AO PROC 2012-0.039.939-7.
Interessado:	MARCIA GROENINGA

Com observância que estas novas vagas foram construídas e demarcadas com áreas maiores que competem em escritura de imóvel para guarda de veículo de porte pequeno. Objetivando desta forma, atender principalmente as necessidades e interesse de sindico e sua caminhonete 4X4. Tenho planta original apontando área de jardim e playground, transformada em estacionamento. 

Contudo,  sou eu que tenho a obrigação e o dever  de pagar pela ganância, incompetência administrativa e crimes envolvidos.  

Observo que, desde junho de 2011, levo todas as provas documentais citadas aqui, na defensoria publica, e nada é feito para me ajudar. Mas vale lembrar que, sou julgada sem advogados e condenada a pagar indenização a criminoso que me agrediu. É fato, poder financeiro coloca inocente na cadeia. Sou processada por desobediência e correndo o risco de ser presa por não atender a ordem de um juiz que determinou força policial para eu tirar meu carro de um local e estacionar sobre uma vaga "sequer" numerada, apenas de acordo com a vontade de pessoas que me perseguem e  acusações em ata de reunião de assembleia condominial sem estar assinado pelo síndico responsável. 

Por que a lei não é a mesma para todos conforme rege a Constituição no seu artigo 5.°? Dá para acreditar que o responsável por obra irregular, cobrança de taxas abusivas por 9 anos (2006 a 2015), corte de árvores, agora estaciona sua caminhonete sobre área que antes era jardim e tá tudo certo... 

Assim, deixo meu abraço e sinceros agradecimentos. Comunicando que no próximo dia 04 de dezembro, lá vou eu...de novo na Liberdade, 32 - 2.° andar.  Mais uma vez suplicar pela sorte de poder me posicionar e esperar para que meus direitos sejam observados sem vendas. 

A justiça, cega para um dos dois lados, já não é justiça. Cumpre que enxergue por igual à direita e à esquerda.

(Rui Barbosa)

De um lado, a vontade do  Sr. Salvador Vieira de Lima Filho: "Menos Árvores e Mais CO2".

Protesto!!!  Mais Natureza e Menos Poluição  - COP 21! Mais Vida e Menos Corrupção...

Márcia Groeninga -