Palavra: Transparência
Frase: Justiça começa com Diálogo
Opinião: Diálogo Sincero e Verdadeiro para julgamento digno.
Sentimento: Justiça para quem?
Enviado: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 11:04
Para: Marcelo Castelo Ferraresi
Cc: ouvidoria@defensoria.sp.gov.br
Assunto: Re: Processo Vaga de Garagem e Processo Despesas Condominiais - Márcia Groeninga
Dr. Marcelo,
Bom dia!
Em questão a apelação do processo vaga de garagem - julgado na data do dia 23 de fevereiro de 2016 ,
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| DIREITO CIVIL-Coisas-Propriedade-Condomínio em Edifício-Vaga de garagem | ||
| Comarca de São Paulo / Foro Regional de Jabaquara / 4ª Vara Cível | ||
| 1000091-45.2015.8.26.0003 | ||
| 10ª Câmara de Direito Privado | ||
| ELCIO TRUJILLO | ||
| CESAR CIAMPOLINI | ||
| 1 / 0 | ||
| 10.000,00 |
| Apelante: | MÁRCIA GROENINGA Advogada: Priscila Simara Novaes |
| Apelado: | Condomínio Edifício Águas Claras Advogada: Marcia Martins Giorgi |
| 25/02/2016 |  | Acordão Finalizado Acórdão Eletronico |
| 23/02/2016 | Julgado Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. | |
| 23/02/2016 | Não-Conhecimento | |
| 18/02/2016 | Publicado em Disponibilizado em 17/02/2016 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2057 | |
| 29/01/2016 | | Informação Intimação Defensoria Julgamento - 10ª Câmara |
| 29/01/2016 | Inclusão em pauta Para 23/02/2016 | |
| 19/01/2016 | Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa | |
| 19/01/2016 | | Despacho À Mesa Vistos. À mesa (VOTO Nº 13.680). São Paulo, 19 de janeiro de 2016. |
| 19/01/2016 | Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor | |
| 15/01/2016 | Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa | |
| 26/11/2015 | Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor | |
| 26/11/2015 | | Expedido Relatório |
| 23/11/2015 | Publicado em Disponibilizado em 19/11/2015 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2011 | |
| 19/11/2015 | Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) ELCIO TRUJILLO | |
| 18/11/2015 | Distribuição por Competência Exclusiva Agravo de Instrumento 2032047-71.2015.8.26.0000 Órgão Julgador: 15 - 10ª Câmara de Direito Privado Relator: 11134 - Elcio Trujillo | |
| 16/11/2015 | Publicado em Disponibilizado em 13/11/2015 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2007 | |
| 11/11/2015 | Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos | |
| 14/10/2015 | Publicado em Disponibilizado em 13/10/2015 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1986 | |
| 09/10/2015 | Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos | |
| 08/10/2015 | Processo Cadastrado SJ 2.1.3 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 3 | |
| 07/10/2015 | Processo encaminhado para outra Seção Motivo: . Seção anterior: Direito Privado Subseção anterior: Direito Privado 1 Seção atual: Direito Privado Subseção atual: Direito Privado 3 | |
| 05/10/2015 | Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Regional de Jabaquara Vara de origem: 4ª Vara Cível |
Neste caso,
Preciso agendar uma data com o senhor, pois tenho informações relevantes a adicionar para a futura sustentação de voz ao processo. Me refiro a ocupação indevida e aluguel de vagas de motos , em espaço de área comum, demarcados aleatoriamente para o interesse de poucos, de maneira ilegal pelo zelador do Condomínio Edifício Águas Claras, Sr. Francisco Chagas de Souza, com permissão do ex-sindico Sr. Salvador Vieira de Lima Filho e com concordância absoluta do atual Maurício Della Serra Salgado, como também pela Administração UNIDOS. Observo ainda que, existem outras vagas sendo ocupadas por caminhonetes 4X4, "carretinhas de trailers " e bicicletas . Tenho fotos para comprovar os fatos relatados.
Explico que estas ações contrariam o nosso regimento interno, que diz que as vagas são para a guarda e ocupação específica de carros de porte pequeno e nada mais.
Continuo a insistir na planta de demarcação de vagas e aprovada pela Secretaria de Licenciamento e Obras da Prefeitura, com mostragem da vaga exclusiva e destinada para o deficiente físico, observando a LEI da ACESSIBILIDADE para todo o condomínio. Quero ver também a convenção de assembleia que explica o sorteio e distribuição destas vagas feitas semestralmente, envolvendo seis apartamentos que entram para as vagas cobertas por 4 anos e seis outros que saem para as vagas descobertas por seis meses.
Seguidamente,
Dou continuada as minhas duvidas, agora em relação ao processo de despesas condominiais:
O que significa : Expedido Certidão de Decurso de Prazo?
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| DIREITO CIVIL-Coisas-Propriedade-Condomínio em Edifício-Despesas Condominiais | ||
| Comarca de São Paulo / Foro Regional de Jabaquara / 5ª Vara Cível | ||
| 0032078-58.2011.8.26.0003 | ||
| 30ª Câmara de Direito Privado | ||
| ANDRADE NETO | ||
| 1 / 0 | ||
| 4.308,95 |
| Agravante: | Márcia Groeninga Advogado: Marcelo Castelo Ferraresi |
| Agravado: | Condomínio Edifício Águas Claras Advogado: Rogério Lira Afonso Ferreira |
| 01/02/2016 | Conclusos para o Relator | |
| 01/02/2016 | Expedido Termo Termo de Conclusão - Relator | |
| 01/02/2016 | | Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certidão Decurso de Prazo [Digital] |
| 14/12/2015 | Pedido de Informações Juntado | |
| 10/12/2015 | Prazo | |
| 10/12/2015 | | Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital] |
Desta forma,
No aguarde da agenda solicitada para melhores e necessários esclarecimentos.
Sem mais, aproveito para reiterar os votos de elevada estima e consideração. Muito obrigada!
Fique com Deus!
Márcia Groeninga
Enviado: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 14:18
Para: Márcia Groeninga
Assunto: Re: Processo 0032078-58.2011.8.26.0003
Prezada Márcia, tratam-se das informações que a nova juíza da 5a Vara Cível Jabaquara prestou ao Tribunal sobre sua decisão que contrariou o quanto decidido pelo juiz anterior Marcos Gozo, tendo em vista que foi obtido efeito suspensivo em recurso de Agravo de Instrumento para, provisoriamente, impedir a penhora do seu imóvel.
Ressaltamos, novamente, no dever de informação, que apenas a quitação das parcelas condominiais em atraso pode impedir a penhora do imóvel ou os direitos que recaem sobre ele.
atenciosamente, feliz 2016.
Enviado: segunda-feira, 4 de janeiro de 2016 14:35
Para: marceloferraresi@hotmail.com.br
Cc: ouvidoria@defensoria.sp.gov.br
Assunto: Processo 0032078-58.2011.8.26.0003
| 18/12/2015 |  | Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança |
| 18/12/2015 | Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2015 Data da Disponibilização: 18/12/2015 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2030 Página: 1457/1470 | |
| 17/12/2015 | Remetido ao DJE Relação: 0283/2015 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 226/232: ciente da interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. II - Seguem informações, em duas laudas. III - No mais, tendo em vista a atribuição de efeito suspensivo pelo agravo interposto, aguarde-se o julgamento do referido recurso. Intime-se. |
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